A concepção de jogos pela internet é um tanto obscura no Brasil. Tecnicamente falando, operar um cassino online de dentro do Brasil é completamente ilegal pelo CCA (Lei de Convenção Criminal) já que envolve jogos de azar – mas jogos de poker por exemplo, como cliente de um cassino online não viola nenhuma lei. Assim, muitos dos principais serviços de software de cassino online do mundo garantem que os residentes brasileiros acessem seus servidores. Em vez de bloquear esses jogadores, como eles são forçados a fazer em muitos países, as principais plataformas de cassino online podem permitir que os brasileiros entrem no jogo porque não há nenhuma lei que os proíba de fazer isso.

A ascensão da base de usuários de internet do Brasil tem sido bem documentada, mais de 100 milhões de pessoas contam como participantes online ativos, por isso a indústria de jogos de azar online está interessada em manter esse fluxo financeiro. Com o poker online em constante crescimento no Brasil, até mesmo a classe política foi forçada a aceitar o inevitável – mesmo que a posição do Brasil nas competições mundiais seja surpreendente, as leis contra os jogos de azar estão, de fato, fundamentadas em interpretações legais, ultrapassadas.

Entre as nações que representam coletivamente as 20 economias mais fortes do mundo, o Brasil é o único país não-muçulmano a não ter uma indústria de jogo legalizada.  E enquanto a Arábia Saudita e a Indonésia abrigam pessoas que evitam o jogo por respeito à sua prática religiosa, o Brasil não tem razão para proibir a atividade. Quando o impacto da influência de décadas de experimentação com a governança democrática é levado em conta, decifrar a motivação por trás da proibição do jogo no Brasil se torna uma tarefa extremamente complexa.

A Lei de Convenção Criminal (CCA), de 1941, proíbe todos os jogos de azar definidos como “um jogo em que ganhar ou perder depende exclusivamente ou principalmente da sorte; aposta em cavalos ou aposta em qualquer competição esportiva.” O CCA anulou uma lei de 1930 que permitia que os jogos de azar fossem jogados livremente. Na época, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais eram considerados as capitais dos cassinos do Brasil, com cidades como Santos e Petrópolis ostentando cassinos de classe mundial.

Quando o Palácio Quitandinha abriu seus negócios em Petrópolis, em 1944, ele se tornou o maior estabelecimento de jogos de azar em todas as Américas do Sul e Central. Celebridades como Greta Garbo, Carmen Miranda, Walt Disney e Bing Crosby foram patronos do Palácio Quitandinha durante seu breve apogeu. Outros grandes cassinos do Brasil durante a era pré-proibição incluíam o Copacabana Palace, o Hotel Atlântico e o Hotel Parque Balneário.

Infelizmente para os fãs do cassino, o presidente Eurico Gaspar Dutra promulgou a quinta constituição do país em 1946, e entre seu pacote de reformas estava o Decreto Lei 9215. Esse decreto exigia o fechamento imediato de todos os cassinos no país, levando os jogos de cassino ao reino da ilegalidade até hoje. Todas as licenças e contratos concedidos aos operadores de cassinos foram rescindidos, enquanto as propriedades foram fechadas e equipamentos de jogos foram confiscados.

Visitantes no Cassino Monte Serrat, meados da década de 1920

Embora o mandato do presidente Dutra seja reconhecido hoje como uma mudança fundamental para reformas democráticas positivas na história do Brasil, o Decreto Lei 9215 é a razão pela qual uma nação com mais de 200 milhões de habitantes não tem direito a se divertir livremente em um cassino.

Atualmente, os jogos de poker são considerados como um esporte da mente e profissionais brasileiros de sucesso, como André Akkari, agora contam com as superestrelas de futebol Ronaldo e Neymar Jr. também fazendo história no poker. Mesmo assim, há várias gerações, os brasileiros têm sido forçados a desfrutar de seus jogos em mercados não regulamentados, uma vez que a política legal de longa data do país tornou os jogos em cassinos físicos expressamente proibidos.

Logo depois do resultado das últimas eleições, ainda em 2018, a equipe do presidente eleito colocou em pauta a discussão sobre a legalização dos cassinos no Brasil, mas como todos os noticiários informaram na época, o presidente não pretende “liberar geral”. O objetivo inicial do governo é estruturar as regiões onde há possibilidade de geração de empregos e viabilizar o recolhimento de impostos.

Mesmo assim, Brasil continua sendo um dos países onde mais se joga no mundo. E este setor ainda não legalizado, tem movimentado mais de R$ 20 bilhões por ano.

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Comments

  • J.C.Cardoso 31/07/2019 at 13:06

    Sabia do jogo do bicho em 1941.
    O jogo foi proibido no Brasil em 1946 (e não 1941). Tanto que houve profusão de cassinos nesse período (o Quitandinha mesmo é de 1944).
    Agora, mesmo antes dos anos 40, a legalização semptre foi controversa. Acho que só foi plena (e mesmo assim na mão forte) nos anos 20.

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    • Douglas Nascimento 31/07/2019 at 19:05

      A lei é de 1941 mas a proibição só ocorreu em 1946. Vou arrumar isso pra ficar mais claro.

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  • Sylvia Malzone 31/07/2019 at 13:51

    O argumento do nosso então Presidente Eurico foi que os jogos de azar eram “nocivos à moral e aos bons costumes”, e tudo ficou na clandestinidade.

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    • Douglas Nascimento 31/07/2019 at 19:05

      Isso mesmo, dizem as más línguas (ou seriam as boas ?) que a primeira-dama era extremamente carola e foi a grande influência para Eurico proibir os jogos.

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  • THAMAR J. E. DE CASTRO 31/07/2019 at 15:43

    Lei das Contravenções Penais – Decreto-lei 3688/41 | Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941
    A exploração de jogos de azar era permitida no Brasil até 1946. A última partida de roleta no Brasil foi realizada no cassino do Hotel Copacabana Palace em 30 de abril de 1946. Na época, existiam cerca de setenta cassinos no país e 40 000 trabalhadores na indústria de jogos. A proibição teve um forte efeito econômico em cidades que viviam principalmente do turismo ligado aos jogos, como Petrópolis, Poços de Caldas, Lambari e outras.

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  • Paulo Clístenes Vieira da Silva 31/07/2019 at 17:51

    Infelismente é a cultura de, dois pesos e duas medidas!

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  • José Maffei 16/08/2019 at 12:31

    A proibição do jogo no Brasil favorece apenas a corrupção de policiais e autoridades. A lei de 1946 que o proibiu foi elaborada por pressão da esposa do presidente Dutra, uma Carola assumida. Dutra, aliás, ao contrário do que diz a matéria, foi um presidente indeciso e fraco. A liberação do jogo daria 600 mil empregos logo de cara, além da arrecadação de tributos. Entretanto, hoje a bancada das igrejas caça-dizimo luta contra.

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  • Roberto Garcia 21/08/2019 at 12:25

    Engraçado falar sobre proibição de jogos no Brasil, sendo que o próprio governo mantém, há décadas, um sistema de loterias. E até poucos anos, os bingos operavam livremente. Há também as apostas para as corridas de cavalos, e até jogos pela TV. Claro que “há algo de podre no reino da Dinamarca” (ou do Brasil). Dizem que explorar a prostituição também é crime, mas há um dono de bordéis famoso em São Paulo, que já cogitou até se candidatar a presidente. A velha hipocrisia de sempre. Sabemos como funciona. A linda casa com torre do Ipiranga, ao lado do Museu, segundo vi, voltou a funcionar, há pouco, como Musas, o que não significa algo artístico. Sempre passo pela região, por questões familiares, e o Ipiranga, Aclimação e Saúde nunca saíram da minha alma e coração, mesmo tendo eu me mudado duas vezes para o ABC Paulista, onde voltei a morar desde 2008. Jogo e meretrício frequenta quem quer, ninguém é obrigado. Enquanto isso, igrejas que exploram a boa fé dos fieis, arrecadando fortunas em dízimo e vendas de artigos “religiosos” prosperam mais e mais (um dos donos de uma dessas igrejas, tem até TV por assinatura, e as programações relativas às mesmas infestam canais abertos, com espaços vendidos pelas outras operadoras de TV paga).

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