Tombar ou não tombar, eis a questão. O que pode parecer simples aos olhos do leigo, pode na verdade representar uma grande dor de cabeça para o poder público e, principalmente, para o proprietário. Afinal, o tombamento deve acontecer sem o consentimento do proprietário ? É esta a discussão que este casarão na cidade de Santos está levantando.

Crédito Alexandre de Pádua / São Paulo Antiga

Localizado no número 586 da Avenida Conselheiro Nébias, o imóvel é um belo exemplar histórico da Cidade de Santos e está em processo de tombamento. Entretanto, o proprietário não gostou de ver seu imóvel tombado sem ser consultado e resolveu protestar contra a medida, colocando alguns cartazes onde mostra toda sua indignação.

Entretanto, apesar de toda a revolta do morador ante ao tombamento, é inegável que trata-se de uma construção histórica e importante de ser preservada para a história de Santos, que tal qual São Paulo perde a cada dia mais um pouco de sua identidade, com demolições por toda a cidade, como recentemente relatamos no caso do casarão demolido na Rua Alamir Martins.

Em foto de 2011, o casarão sem as faixas (clique para ampliar).

Em foto de 2011, o casarão sem as faixas (clique para ampliar).

Existem dois problemas que este caso levanta que precisam ser melhor trabalhados pelo poder público, não só em Santos mas em todo o Brasil.

Primeiro é a educação do cidadão em relação a importância da preservação do patrimônio histórico. Embora o dono diga que o imóvel é antigo e não histórico, esta discussão é mais complexa do que se imagina. A importância histórica de um imóvel não se faz apenas se for uma construção feita por renomado arquiteto ou no centro histórico da cidade. A importância pode ser avaliada também através de uma série de outros motivos, como o entorno da construção, o bairro onde ele está ou simplesmente pelo fato de ser um dos últimos sobreviventes de um período ou de uma região. E este imóvel atende a todos estes requisitos e muitos outros.

Tombamento não deve ser "vontade do dono", mas deve respeitar a propriedade (clique para ampliar).

Tombamento não deve ser “vontade do dono”, mas deve respeitar a propriedade (clique para ampliar).

Segundo ponto a discutir é o retorno que um proprietário tem com o tombamento do imóvel. Tombar significa impor ao dono uma série de restrições naquilo que é dele de direito. Reformas precisam ser avisadas e autorizadas, pinturas precisam ter critérios de cor e padrão e, até em alguns casos, a forma de utilização da casa pode sofrer com algumas exigências legais. Por outro lado o tombamento no Brasil é quase uma tragédia para o dono do imóvel. Afinal, ele não recebe qualquer incentivo financeiro, apoio ou mesmo em boa parte dos casos algum desconto ou, o que acho mais correto, uma isenção total de IPTU. Morar em um bem tombado poderia dar algum desconto no Imposto de Renda também, mas nada disso acontece.

O tombamento acaba sendo um castigo a quem menos merece, o proprietário. As leis arcaicas de tombamento no Brasil tornam refém aquele que deveria cuidar de seu imóvel não como obrigação, mas antes de tudo como uma grande satisfação. E enquanto estas leis não forem revistas e adaptadas a realidade do país, os proprietários de casas em vias de serem tombadas vão continuar enxergando o imóvel onde vive não como parte da história de sua cidade, mas apenas como um terreno valioso.

E para você este imóvel é histórico ou não ? Como você se comportaria se estivesse no lugar do proprietário ? Comente.

Veja mais fotos do casarão (clique na foto para ampliar):
Crédito das fotos: Alexandre de Pádua

About the author

Jornalista, fotógrafo e pesquisador independente, edita o site São Paulo Antiga e é membro do Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo (IHGSP). Também edita o blog Human Street View, focado em comparações fotográficas entre a atualidade e o passado.

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Comments

  • ralph mennucci giesbrecht 19/04/2013 at 11:45

    A casa é realmente muito bonita. Deveria ser tombada mesmo, não só pelo valor arquitetonico quanto pelo fato de se evitar que mais um imenso edificio seja construido ali. Porém, a pergunta fica: se fosse eu o dono do imovel, eu ficaria feliz com isso? Na maioria das vezes, isso não acontece, a maioria fica p da vida. E mais: não há forma de se tombar e dar incentivos decentes? E seria o caso de se permitir que somente a construção, ou sua fachada, fosse tombada (dificil, pois a casa nao está na beira da calçada). Muito dificil isso. Um drama, realmente.

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  • Jorge Castillo 19/04/2013 at 12:00

    Se o Estado tem interesse pela casa, ora, que pague por ela. Foi assim que o proprietário a adquiriu: pagou-a. Por que agora as medidas são outras: o indivíduo tem que ceder enquanto o Estado engrandece? Tudo por conta de um senso comum de que precisa-se preservar a história? A custa de quem? Para quem? Nesta dinâmica, o proprietário é minoria e acaba não tendo direito nem mesmo sobre sua própria propriedade… mas, o que dizer? Esta é a dinâmica do Brasil: os indivíduos só se ralam.

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  • Cybelle de Lima 19/04/2013 at 12:14

    Acho a questão, realmente, complicada. Esses casarões correspondem a um estilo de vida que não existe mais, ficam em lugares que, muita vez, viraram corredores,de transito pesado,de muita poluição sonora,etc – haja vista os casarões da Avenida Rebouças em SP. As famílias têm dificuldade em mante-las, e muito menos interesse em morar nelas. As leis teriam de ser mudadas, e em alguns casos,permitida a construção nos fundos – no mesmo volume ou não – dando ao imóvel
    um outro fim: escola, pequeno hotel/Albergue.
    Por outro lado,não sou muito a favor da tal venda de “potencial de construção” à outro imóvel.

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  • Miguel Eduardo Gonçalves 19/04/2013 at 12:29

    Entendo que todo o imóvel que comprovadamente tenha valor histórico deva ser preservado, devendo caber a responsabilidade dessa preservação ao município. Portanto, o tombamento deveria ser precedido da desapropriação, pelo justo valor de avaliação.

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  • valeria 19/04/2013 at 13:50

    A casa esta linda e bem cuidada.
    O proprietario continua morando la e portanto, nenhum governo tem o direito de decretar essa propriedade como tombada.
    Isso me parece arbitrario e Fachista.
    Qualquer governo que tomba uma [propriedade] tem que compensar o dono, de acordo com o valor e condicoes dessa propriedade.
    Uma vergonha….
    E pq eles nao vao se preocupar com os predios do governo e monumentos que estao caindo aos pedacos ?
    Esses sim merecem sua atencao.

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    • Rose Mendonça 16/12/2013 at 14:03

      E as tantas outras que foram demolidas? Pq não foram tombadas antes de serem vendidas e virarem entulhos?

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  • Rodrigo 19/04/2013 at 16:09

    Apesar de ser MUITO a favor de preservar a história dos Imoveis neste país sem memória, acho muito injusto com o proprietário, pois não sabemos a situação financeira da pessoa, nem sabemos o quanto a pessoa lutou para adquirir o imóvel, e até mesmo o proprietário manteve as características intactas, imagino por gostar disto! Como não há incentivo algum para isso é lógico que ninguém vai querer chegar ao
    Ponto de sua casa virar um monumento! E o incentivo vai contra!!! Como disse não sabemos se o proprietário precisa dispor do bem as vezes até mesmo por caso de saúde! Precisamos urgente de incentivos fiscais para ajudar proprietários manter os imóveis, sem prejudica-los!!! O coitado não deve poder nem se quer trocar um cano! Como alguém pode viver desta forma? Como sempre a culpa é deste país e não do cidadão que trabalhou para ter algo na vida! É uma pena muitos imóveis estarem nesta situação!!! Brasil um país sem memória!!!!

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  • EMIDIO 19/04/2013 at 16:19

    não deve ser à revelia do proprietário, mas somente se ele for e tiver bom senso, ou seja não destruir um bem que é patrimônio publico, da cidade à que pertence fez, e faz a historia da mesma, não se pode destruir este tipo de bem publico!

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    • viviana 09/10/2016 at 22:06

      Não é um bem público é privado tem dono !

      Reply
      • Douglas Nascimento 10/10/2016 at 10:38

        é um bem privado, mas é de interesse público

        Reply
  • João Camargo 19/04/2013 at 18:31

    Queria dar os parabéns tanto pelo texto como pelos comentários que acabei de ler até o momento. Coisa muito rara ler comentários tão sensatos. Também admiro estes prédios antigos e por outro lado tenho um imóvel tombado em Mogi das Cruzes e fiquei apenas com o ônus. Tombaram e viraram as costas,sem regulamentar os instrumentos de apoio financeiro que há no Plano Diretor. O que observo é que somente são recuperados, prédios que são públicos(alguns) ou que têm uma grande empresa por trás. Para mim, o instituto do tombamento é um enorme fracasso do jeito que está. Pobre dos proprietários que só têm o direito de “espernear”. Como funciona em outros países? Funciona?

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  • Fábio 19/04/2013 at 19:51

    Sem dúvida a história precisa ser REGISTRADA, mas PRESERVAR história é como parar no tempo. Havia uma concha acústica no centro da minha cidade, onde ensaiava a banda marcial municipal. É claro que fiquei triste quando ela foi demolida, mas hoje o espaço abriga um centro de cultura digital para as crianças do ensino fundamental. Em algum momento, o antigo deve dar lugar ao novo; do contrário não evoluiremos. Com relação ao “patrimônio público”, concordo com a indignação do proprietário: o “interesse público” não o ajuda a pagar os impostos. Além disso, não foi justamente uma instalação de gás arcaica que provocou o acidente que matou a neta de Portinari, no Rio?

    Reply
  • Gustavo 19/04/2013 at 21:03

    Os dois pontos que você levantou são claros e equilibrados.

    Acredito que o tombamento deve ocorrer sem a permissão do dono por tratar-se de bem precioso para toda a sociedade. Claro que o uso do imóvel cabe somente ao proprietário, que deveria receber incentivos como isenção de impostos e suporte financeiro/técnico para manutenção do imóvel.

    Dessa forma, ter um imóvel tombado seria viável e, principalmente, com valor de mercado.

    O dono do imóvel parece ter consciência da maravilha que possui, a casa está bastante original e preservada, falta apenas uma política que beneficie-o.

    Reply
  • Gabriel LR 20/04/2013 at 13:27

    O Estado deve ter em mente que a casa tem um dono , e cabe a ele querer tombar ou não , se os herdeiros do casarão quiserem demolir para dar um novo investimento ou até mesmo para construir outra casa ou vender o terreno ? ele nao vai poder ! Mesmo eu amando casas antigas , sei que quando uma pessoa vende uma casa deste porte dificilmente será mantido , ele vai ser demolido ou modernizado ,se o dono não quer tombar o imovel , o estado deve aceitar a opinião dele ! Para mim , deveria ser tombada realmente , mas se o dono nao quer , respeitem a opinião dele (estado)

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  • Carlos Gama 21/04/2013 at 23:14

    Por detrás do tombamento desse imóvel existem muitas histórias. Desde o fato real dele não ter nenhum componente histórico (o período em que foi construído – década de trinta do século xx – a cidade já não vivia o auge das fortunas feitas com o café; portanto uma das alegações para justificar o tombamento deixa de existir). Agora, além dos testemunhos de ex-moradores e de antigos vizinhos da época da construção, afirmando que o primeiro proprietário nada tinha a ver com o comércio cafeeiro, começam a surgir dúvidas sobre a legitimidade do processo de tombamento. Notícias recentes dão conta de ter sido um trabalho feito por alunos da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, que fica defronte ao imóvel, e que pouco preparo, conhecimento técnico e histórico tinham para dar andamento ao processo de tombamento.
    Tão prejudicial e ruim quanto o tombamento, agora é também a dúvida sobre a lisura no processo.
    Agora resta a manifestação da justiça sobre o ato e seus resultados.

    Reply
  • Gabrio Augusto Bevilacqua 23/04/2013 at 11:30

    A questão é bem simples:

    É o edificio de interesse histórico,tendo sido avaliado por uma comissão multi-disciplinar?
    Sim!…pois bem o orgão governamental responsável pode agir basicamente de duas maneiras,conforme as pretensões do proprietario:
    1) Se ele deseja negociar o imóvel, que o referido orgão negocie um valor justo e adquira, para o estado o imóvel em questão.
    2) Se o proprietário quer conservá-lo como sua propriedade:Que o estado lhe ofereça uma compensação financeira por manter o imovel (isenção de impostos e etc) além de acessoria técnica altamente especializada ,arcando com as despesas para possibiilitar a adequada conservação.

    Simples assim….como ocorre em meio mundo!

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    • João Camargo 23/04/2013 at 19:39

      Sinto informá-lo que fazemos parte da outra metade a que se refere. O referido órgão apenas tomba e deixa todo o ônus ao proprietário.

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  • Arquiteta e Urbanista 01/05/2013 at 11:50

    Se eu fosse a proprietária ficaria muito feliz com o tombamento, o que me deixa triste é ver que na maioria das vezes quem compra esses imóveis não dá o menor valor a eles, isso demonstra uma total falta de cultura, onde a pessoa só pensa em si mesma e no seu lucro “BURRO” E IMEDIATISTA.

    Reply
    • João Camargo 01/05/2013 at 23:54

      Além da falta de incentivos fiscais para manter um imóvel tombado, o proprietário tem que esperar uma longa e demorada aprovação para qualquer reforma do imóvel.
      Tenho uma casa de taipa que era de meu avô, e por ela estar dentro do entorno de proteção de uma igreja tombada pelo Condephaat, tive que esperar 4 meses para ter aprovação, enquanto a chuva ia molhando e comprometendo as paredes, esperando pela reforma urgente do telhado. Isso porque nem tombado estava.

      A coisa não é tão simples assim, informe-se melhor. Sugiro o artigo “Casa modernista no Butantã é tombada”, de 2012.
      Copiei estes trechos dele:

      Boris Fausto é um dos muitos donos de bens tombados que criticam a falta de incentivos financeiros para conservar e restaurar o imóvel.

      Além da falta de incentivos, quem tem um imóvel tombado precisa de aprovação dos órgãos de patrimônio para fazer qualquer obra, até mesmo uma pintura, e esse aval pode demorar meses.

      O problema ocorreu com o arquiteto Carlos Eduardo Warchavchick. Neto do arquiteto modernista Gregori Warchavchik, ele diz que a aprovação da reforma e restauro de um prédio tombado de seu avô demorou 18 meses para sair no Conpresp, órgão municipal do patrimônio.

      Carlos reclama que o órgão pediu uma pesquisa histórica do imóvel que justificasse o projeto apresentado. “Eu tenho que fazer a pesquisa para eles? Acho isso errado.”

      Reply
    • Iara 26/05/2013 at 18:00

      Concordo com você Arquiteta e Urbanista, imóveis históricos devem ser valorizados e preservados, mas não às custas dos seus proprietários e sim pelo Governo.
      Já que o imóvel da Conselheiro Nébias é considerado histórico, por que o Governo não o compra por preço justo e faz uso público dele? Assim ele seria aberto à comunidade que poderia visitá-lo conhecendo-o internamente. Sugiro que ele seja utilizado para espaço cultural com a realização de exposições, apresentações musicais etc, como a Pinacoteca Benedito Calixto.
      Conheço esse imóvel externamente desde 1964 quando mudei para esta cidade maravilhosa e o vi passar por reformas externas que o descaracterizaram da construção original, como então pode ele ser tombado sem que isso seja averiguado?
      Quero deixar claro que não tenho interesse algum no imóvel, só estou questionando porque neste país quando a pimenta é no olho do outro não arde.
      Em tempo: O imóvel vizinho que está sendo utilizado pelo DETRAN é tão antigo quanto o imóvel em questão e é até mais bonito.Por que o Governo não o tomba ao invés de descaracterizá-lo com puxadinhos e reformas de faz de conta?

      Reply
  • Affonso Maria Lima Morel 09/05/2013 at 18:17

    O imóvel situado na Avenida Conselheiro Nébias 586, foi construído pelo meu pai em 1929, pelas mãos do construtor licenciado Luiz La Scala, de excelente reputação porem sem formação em engenharia ou arquitetura.O 586 é um casa muito bem construída, como prova o seu estado atual mas não tem nada de luxo que possa compara-la com os magníficos casarões que existiam em Santos daquela época.Casas como o 586 existiam por toda a cidade, onde moravam famílias que não tinham fortuna mas que desfrutavam do excelente padrão de vida proporcionado pelo comércio do café.Releva dizer que nas primeiras décadas do século 20, Santos era a terceira cidade do Brasil em importância e riqueza o que proporcionou excelentes serviços públicos e a construção de grande número de palacetes onde residiam famílias abastadas, estes sim, representantes do auge da era cafeeira.Posso citar alguns exemplos: O Parque Balneário Hotel, ícone de luxo e bom gosto, o qual tive a ventura de conhecer, a residência de Dª. Áurea Conde, a casa das garças, Parque Indígena, as residências das famílias Azevedo Marques, Jordão de Magalhães, Bias Bueno, Flor Horácio Cyrilo, e tantas outras das quais fui testemunha ocular e contribuíam para a beleza da cidade.
    Dizer que o 586 é expoente da riqueza do café é não ter a menor ideia do que foi Santos antes dos arranha-céus e o seu tombamento é um desonestidade histórica.Em vista do que existiu na cidade, posso afirmar que o imóvel em questão não tem nenhum valor arquitetônico e o único fato histórico que lá aconteceu foi o meu nascimento em 1932.
    Mas o fulcro da questão não é o que foi comentado acima.O que apavora é saber que um órgão burocrático municipal como o CONDEPASA, pode com uma penada desgraçar a vida de uma família proprietária do imóvel há mais de 60 anos e que vê o seu direito de dela desfrutar de modo a ter uma velhice mais tranquila usurpado por uma medida violenta e cruel.Onde fica o DIREITO DE PROPRIEDADE?O que foi feito da hierarquia das leis? Pode um lei municipal derrubar um princípio constitucional? É de pasmar.

    Reply
  • Edson Luís 12/05/2013 at 19:17

    A preservação de imóveis históricos é extremamente importante para nossa cultura e memória e o tombamento é um dos instrumentos reconhecidos e utilizados para esse fim. A visão de que somente “casarões” da elite devem ser poupados da ganância imobiliária é uma visão equivocada e atrasada. O exemplo das demolições ocorridas na avenida paulista na década de 80 deve ser evitado. As cidades podem e devem ser renovadas mas também devem guardar registros de sua evolução para conhecimento de todas as gerações. Discutir a partir de situações pontuais e impregnadas de “pré-conceitos” podem levar a entendimentos equivocados do que seja o real significado da preservação.

    Reply
  • João Camargo 13/05/2013 at 08:12

    Se o tombamento fosse sinônimo de preservação, não veríamos tantos imóveis tombados desaparecendo. De que adianta dar uma “canetada” e deixar que o proprietário que se vire? São várias situações que são pontuais e merecem ser discutidas. Há casos em que a restauração é mais cara que o valor do terreno, e como fica o proprietário neste caso? Quantos casos em que Estado e município não preservam seus imóveis tombados?

    Reply
  • Edson Luís 16/05/2013 at 13:22

    Normalmente os proprietários fazem uso de benefícios fiscais para utilizar na conservação dos imóveis e quem afirma o contrário não conhece a legislação dos municípios de SP, RJ e MG por exemplo e precisa se informar melhor, até pela internet. Também existem diversos tipos de tombamentos, integral ou apenas externos onde o proprietário pode alugar e modernizar o prédio. Muitas críticas sobre a preservação são necessárias, pertinentes e ajudam a melhorar a legislação, mas existem outras que talvez sejam por mero preconceito ou para confundir ou por desconhecimento do assunto. Sugiro entrar no site do IPHAN e conhecer a história da preservação no Brasil, é muito interessante, alem de educar é claro. http://www.iphan.gov.br

    Reply
    • Affonso Maria Lima Morel 20/05/2013 at 18:35

      O senhor Edson Luís certamente é jovem e não tem consciência que o patrimônio que se adquire no auge da nossa vida produtiva, serve para ajudar o custo da velhice. Os que tem mais sorte, compram um imóvel na fase quando isso é possível e o vendem quando ficam velhos e usam o dinheiro para ter um fim de vida mais confortável, uma vez que as aposentadorias são insuficientes.No caso do 586, os atuais proprietários estão sendo punidos por não terem, ha mais tempo, tomado essa atitude e terem conservado a casa em boas condições e cruelmente estão sendo privados do usufruto de sua propriedade.Ademais, o 586 não representa nada do passado de Santos e seu tombamento é uma desonestidade histórica.

      Reply
      • Douglas Nascimento 20/05/2013 at 23:32

        Eu discordo quando a não ser patrimônio histórico. Dizer que não é parece ser uma forma de desesperada de proteger o bem particular, para uma venda futura ou algo do gênero. Não cabe ao proprietário dizer se o bem é histórico ou não, há uma série de fatores a serem analizados para decidir o tombamento.

        Por outro lado o tombamento não pode ser uma arma na mão do poder público para falir famílias ou impedir que as mesmas usurfruam do seu bem em total plenitude, seja vendendo, alugando, reformando ou mesmo demolindo (é triste, mas é um direito).

        A questão que este imóvel levante é que o tombamento PRECISA ser melhor pensado e discutido para não privar as gerações futuras de sua história e nem seus proprietários de seu direito à propriedade.

        Analizando friamente os dois lados estão certos e particularmente prefiro que tombe o certo do que perder o incerto.

        Reply
      • ralph mennucci giesbrecht 21/05/2013 at 09:41

        Compreendo todos os problemas citados pelo Sr. Morel e endosso o que o Douglas cresponde acima. Ressalto que a casa tem valor histórico, sim. Imóveis não são tombados somente por terem pertencido a pessoas abastadas, mas sim por representarem arquitetonicamente e historicamente uma fotografia viva do passado.

        Reply
        • Iara 26/05/2013 at 18:31

          Ralph certamente você não é de Santos, pois se fosse, poderia ter constatado que recentemente casas antigas foram colocadas abaixo e muitas outras estão à venda e brevemente serão adquiridas pelas grandes empresas construtoras e o Governo não está fazendo nada para que isso não aconteça e para que essas propriedades sejam preservadas e consideradas patrimônio público.
          Por que então não começamos uma campanha para que essas casas também sejam tombadas? Informo que teremos que ser rápidos porque por trás disso existem grandes interesses.
          Se queremos preservar a memória da Santos antiga, vamos ter que ser honestos e cobrar esse ônus do Governo e não dos proprietários, pois se estivéssemos no lugar desses não iríamos nos conformar se usurpassem nossa propriedade (direito) para preservar a história da cidade, mesmo sabendo da importância dessa preservação.

          Reply
          • Max Ufsc 05/09/2015 at 13:07

            Iara, vc disse tudo. Concordo com vc. Sou de floripa e aqui a agressão a “Lei de Tombamento” é gritante, dependendo, é claro, a quem a “Lei” atinge. Somente as grandes empresas conseguem demolir, alterar o entorno, fazer o que bem entender. As grandes construtoras recebem da Prefeitura aval para obras imediatamente. Sem o mínimo protesto do IPHAN e dos órgãos competentes. Caso tenham dúvidas uma rápida pesquisa no google, intitulando: “Casa Rosa em Florianópolis” ou acessar este site para saber de todo o trambique: http://praiadexangrila.com.br/dario-berger-autoriza-construcao-ilegal-no-coracao-de-florianopolis/ . Bem, neste caso. não se viu um só cidadão defensor do Patrimônio Cultural se manifestar contra este comportamento ilegal e agressivo que envolve até o Ministério Público. Serve também como exemplo do que ocorre por trás dos bastidores. Leis para uns e facilidades para outros? Assim é fácil tombar a propriedade alheia que, em muitos casos, preservam para os grandes empresários. O exemplo citado aqui em floripa serve para muitos repensares nestes relativos valores legais da preservação do Patrimônio Cultural, antes de atirarmos pedras no proprietário do imóvel. Pergunto a todos: leis relativas podem?

  • João Carlos de Souza. 23/05/2013 at 21:53

    Desde 2004 que eu e minha família,que somos os proprietários do Imóvel da Av.Conselheiro Nebias,586 em Santos.estamos vivendo uma situação constrangedora,o que nos trouxe problemas de saúde,comprovadamente atestados por médicos.Quando a Família Real Portuguesa veio para o Brasil,fugindo de Napoleão,anter de aportar,seus representantes,bateram àas portas dos “casarões” de famílias que aqui residiam e lhes informavam que deveriam deixar os imóveis,pois teriam a honra de hospedar nos mesmos os fidalgos da Real Coroa Portuguesa.No caso do Nosso Lar,não fomos consultados,simplesmente fomos notificados por correspondencia entregue pelo Correio,informando que a partir daquela data,não poderiamos nada fazer no imóvel,com risco de sermos indiciados pelo poder público.O delegaado geral de San tos,foi notificado antes de n os para que ficasse de olho no imóvel,para evitar desrespeito ‘à lei”.Existe um parecer histórico,elaborado pelo renomado historiador Waldir Rueda Martins,que em 20 laudas faz diversas criticas a maneira como foi feito o processo e tecnicamente faz colocações contrarias às adotadas pelo orgão ‘CONDEPASA’.Em documento elaborado pelo OTA,oRGÃO tÉCNICO DE APOIO,que tem a finalidade de subsidiar informações aos conselheiros do C ondepasa,para que os mesmos tenham informações para avaliação e seus votos quanto ao Tombamento ou nao do bem.Em um dos trechos do referido documento é relatado o seguinte “Sendo uma residência construida nos anos 20 na Avenida Conselheiro Nebias,em plena expansão urbana e do comércio do café,podemos considera-la como relevante para o registro de sua época.Mas ao mesmo tempo não devemos classificá-la como de alta representatividade na arquitetura ecletica,pois confrontada com outros imóveis já estudados, NÃO POSSUE O EXTENSO ROGRAMA DE USO E MONUMENTALIDADE,a riqueza de ornamentação e os acabamentos importados dos grandes palacetes de sua época,NÃO É O CASO.Mas possui representatividade se for compreendida dentro dos parâmetros estabelecidos pela pesquisadora.A quem interessar possa,o parecer do Historiador Sr.Waldir Rueda Martins e outras materias a respeito,Estão postados no meu FB.Quanto a isenção de impostos que alguns entendem ser benéficos aos proprietários,recebemos pelo correio uma intimação para higienizar e pintar o imóvel,solicitamos aos órgão responsáveis uma reunião,onde apresentamos um orçamento de 12.500,00 (Doze mil e quinhentos reais)enquanto a isenção do IPTU perfaz um total de 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).Solicitei recentemente ao Condepasa a autorizção para a derrubada do muro frontal,pois o mesmo não é original,sendo que este tenha portões de madeira e era de pequena altura,o atual tem portões de alumínio que na época não haviam,provavelmente não vão autorizar e não poderemos alugar o imóvel,tendo que continuar residindo no mesmo,embora não ofereça condições de moradia e já houve invasões e roubo,pois no entorno do imovel,não existe residencias habitadas,ficando minha família exposta.A PRESERFVAÇÃO DE UM BEM,QUANDO COMPROVADAMENTE FOR NECESSÁRIO,DEVE SER FEITA COM CRITERIOS,ONDE O INTERESSE DO ESTADO,NÃO PREJUDIQUE UMA FAMÍLIA E DITATORIALMENTE LHE SEJA IMPOSTA UMA SITUAÇÃO CONSTRANGEDORA E SIQUER SEJA CONSULTADA DO INTERESSE EM VENDER OU ALUGAR PELO VALOR DE MERCADO.

    Reply
  • Affonso Maria Lima Morel 28/05/2013 at 18:58

    Em meus comentário anteriores sobre o tombamento do 586, faltou dizer que meu pai vendeu o imóvel em 1950 para o pai da atual proprietária e portanto, não tenho interesse de qualquer espécie sobre o assunto, salvo a repugnância que me causa qualquer injustiça.Só recentemente conheci os atuais proprietários e me inteirei do drama pelo qual estão passando.São pessoas sérias, gentis e cumpridora dos seus deveres, se não o fossem, teriam seguido o exemplo dos donos dos imóveis situados na mesma avenida, nos números 310 e 703, tombados no mesmo ato que o 586 (diário oficial de 20/04/2004) que foram demolidos, sendo que este último, cedeu lugar a um belo prédio.

    Reply
  • João Carlos de Souza. 29/05/2013 at 13:43

    Sr.Affonso Maria Lima Morel,suas observações são pertinentes e encorajadoras para que eu e minha família continue lutando para desfazer tamanha injustiça que ditatorialmente nos foi imposta,sem que siquer fóssemos ouvidos.Quando o senhoe coloca que ,ão,o que se torna constrangedor é a mane ira como é feito o tombamento.Quam se predispoe a comentar sobre o assunto,deve antes se colocar na situação da família que não tem sobrenome ‘matarazzo”só tem este imóvel,as palavras de Iara tambem são encorajadoras e pessoas como voces,nos dias atuais,estão em falta.PARABENS

    Reply
  • Alexandre 11/06/2013 at 11:43

    Reformas só ficam caras porque deixam os imóveis caírem aos pedaços, se as manutenções fossem feitas antes dos problemas não custaria caro, eu particularmente acho as cidades brasileiras horrorosas, são cheias de prédios funcionais e sem características, verdadeiros caixotes de concreto, o pouco que resta de beleza é destruído dia após dia, para dar lugar a estacionamentos ou prédios feios e funcionais, no passado se pensavam também no embelezamento, com estátuas e jardins, hoje se quiserem passear em uma cidade embelezada só resta visitar a Europa que preserva sua história e sua beleza.

    Reply
    • Marli Do Rocio 29/09/2013 at 10:53

      Alexandre. Não sei que beleza você está falando, porque os imóveis aqui na cidade que a prefeitura tombou estão caindo aos pedaços, sem nenhuma preservação ou conservação.De que adianta tombar pra não cuidar? A prefeitura compra tantos imóveis pra fazer nada, que tal pagar o valor de mercado a essa família e aí sim deixar o imóvel apodrecer no tempo?.

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  • João Carlos de Souza. 01/07/2013 at 20:59

    aLEXANDRE RESPONDO A VOCE O SEGUINTE: o PATRIMONIO ADQUIRIDO COM ESFORÇO DO TRABALHO HONESTO DE UMA FAMÍLIA DEVE SER RESPEITADO,EMBORA NESTE QUERIDO BRASIL GRANDES FORTUNAS SÃO ADQUIRIDAS POR FALCATRUAS E ALGUNS ATÉ ELOGIAM.pOREM EM 64 ERA NORMAL “MANDA QUEM PODE E OBEDECE QUEM TEM CABEÇA” A DITADURA IMPUNHA E QUEM NÃO COMPACTUASSE ERA SUBVERSIVO,PORTANTO ERA NORMAL OS DIREITOS SEREM AGREDIDOS,SÓ IMBECIS NÃO SAO A FAVOR DE PRESERVAÇÃO DA HISTÓRIA.SÓ QUE EXISTE UM PREÇO E É INJUSTO UMA FAMÍLIA UQE TEM UM SÓ IMÓVEL E DEPENDE DELE PARA ASSEGUAR O FUTURO DE SEUS FILHOS VEREM O MESMO SER “TOMBADO” SEM A DEVIDA ANUENCIAM,SI O ESTADO ACHA QUE O IMOVEL TEM TUDO PARA SER PRESERVADO,QUE O ADQUIRA A PREÇO DE MERCADO E ABRA A VISITAÇÃO PÚBLICA PARA SER ADMIRADO POR TODOS E QUE O CONSERVE E NÃO O DEIXE FICAR COMO A INÚMEROS IMÓVEIS PÚBLICOS TOMBADOS E QUE LITERALMENTE ESTARÃO TOMBADOS PELA AÇÃO DO TEMPO.

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  • Élica Barbosa 12/07/2013 at 21:21

    Queria deixar a minha preocupação em relação à São Vicente. Em Santos é perceptível que há um cuidado maior no que diz respeito ao patrimônio histórico, mas São Vicente, está realmente abandonada, triste de se ver. Casarões despencando, mato até nos telhados, além da sujeira da cidade. Nem preciso dizer o quanto São Vicente é importante, não só pra História de São Paulo, mas pra História do Brasil, já que foi a primeira vila fundada em nosso país. Fica aqui a minha denúncia.

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  • Giselli Ordoñez 24/07/2013 at 16:42

    A casa é dele,mas tem q manter matrimônio estórico, é interesse da cidade e da população, mas deve dando recurso p/ morador de manutenção da casa já q foi contra vontade dele. mas com certeza ele esta chateado por saber q ele vai ter q manter o patrimônio com recursos proprios, aí é sacanagem.

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  • Marli Do Rocio 29/09/2013 at 10:50

    Se as leis são arcaicas, que tal mudarmos as leis? Aqui no Brasil, as leis só favorecem os governos. A casa é maravilhosa, tem um valor histórico grande por que a construção é antiga, esse é o valor histórico Se vocês querem o tombamento, cheguem nos donos da casa, e façam um acordo. É tombado por ser histórico, mas toda a reforma, pintura e conservação fica a cargo da prefeitura. Que tal? Olha aí uma boa saída…E a casa continua nas mãos de quem merece, os donos…

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  • Americo Rossi 04/12/2013 at 11:32

    O grande problema dos tombamentos em Santos e outras cidades brasileiras, é a falta de sustentabilidade dos tombamentos, incompetência e inapetência da Câmara de Vereadores. Já existem exemplos de cidades (Campinas), que adotaram o pagamento de indenização ao proprietário do bem tombado, através da compra do potencial construtivo por interessados em aumentar seu empreendimento em outros lotes, ação que não causa ônus nem à cidade, e cessa o prejuízo ao proprietário do bem tombado. Infelizmente a atual administração municipal e vereança estão interessados somente em atender a indústria imobiliária, pois a partir de 2014, a prefeitura estará liberando a demolição de todo o centro histórico de Santos, protegido anteriormente pelo Alegra Centro, plano extremamente moderno que incentivava a restauração (com isenção de impostos),e protegia em maioria as fachadas e telhados do Centro,Paquetá e Vila Mathias. Contudo com a inauguração da nova sede da Petrobras no Valongo, o prefeito, endossado pelo secretário de cultura, estão colaborando com os especuladores que compraram os imóveis tombados, esperando pela mudança da lei e consequente destruição de notável conjunto arquitetônico sobrevivente para construção de prédios muito acima do gabarito dos conjuntos arquitetônicos típicos do centro. Mais interessante ainda é a postura do principal jornal local, que demonstra ser a favor (e inimigo do patrimônio), da demolição do centro histórico para se alinhar com seus patrocinadores (indústria imobiliária), publicando enquetes suspeitas afirmando que metade da população e a favor da destruição do patrimônio, fato que é até possível, pois preservação está ligada a qualidade de vida e alta taxa de escolaridade. Santos assim como todo o Brasil a média é de 4 serie, índice típico de 3º mundo, onde as pessoas não tem capacidade de reconhecer quando está sendo enganada e não reconhece algo de valor quando lhes é oferecida.

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  • João Mendes 16/06/2014 at 10:57

    Geralmente esse tipo de tombamento (congelamento) é uma imensa violência. A casa Interessa ao Município? Que desaproprie o imóvel e pague o que vale, pelo mercado. Assim fez a PM de Santos com a bela casa onde hoje está a Pinacoteca Benedito Calixto. O resto é fazer bondade com o chapéu alheio. Coisa de totalitários. Congelar todo mundo quer, gastar nas restaurações a preço de ouro ninguém ajuda. Legislar no Brasil é fácil, coisa para irresponsáveis.

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    • Douglas Nascimento 16/06/2014 at 15:19

      Discordo, esse argumento não é válido num país onde apenas a ínfima parte do que é histórico e relevante, como este casarão, é tombado.
      Acredito que o dono deva ser recompensando com valores justos, isenções de impostos etc. Mas o interesse individual não pode prevalecer sobre o coletivo.
      Violência não é tombar este imóvel, violência seria a Cidade de Santos ficar sem ele. Abraços

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  • vitorino f,cardamone 22/08/2014 at 20:41

    caramba Douglas essa casa é do meu amigo Souzão meu grande amiga da FAB e codesp…por acaso hoje vc me manda esta casa(entre muitas ) e me surpreendeu…eu tive no plenaripo da camara dos vereadores numa seção em que ele estava revoltado com esse confisco da casa dele e familiares dele caramba ///nem sei que aconteceu aposentei e vim morar em mogi das cruzes desde 2010,,mas é uma pena os caras confiscam nossas coisas sem nosso conssentimento..e de graça…abração/// que o Souzão tenha tido sucesso nas negociações..==ao Souzão =Jaba como era conhecido na codesp…meu abração…..,,

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  • Pardo 22/02/2015 at 20:25

    O texto já fala por si… se a politica de tombamento aqui no “reino da bananolândia” não fosse tão “xiita” isso seria motivo de orgulho para o proprietário (que por sinal DEVERIA ser avisado antes sobre isso), porém, o estado vai lá e tomba o imóvel, ai acontece algum problema no mesmo e o dono não pode simplesmente chamar um profissional para consertar o problema porque o estado vai multar o mesmo, ele multa, mas também não manda ninguém dar uma assessoria ao profissional que vai consertar o problema de COMO ele deve fazer, ou seja, TODA a politica de tombamento de um imóvel é feita para que o mesmo se torne um estorvo e o proprietário queira se livrar logo do mesmo e ai vai a construtora, compra o imóvel e o fim é o que todos estão cansados de ver aqui no site.

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